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TERMO DE ADESÃO E RESPONSABILIDADE

Portal de Parceiros Radical Play — Versão 1.0

1. OBJETO

O Portal de Parceiros Radical Play é uma plataforma digital exclusiva destinada ao relacionamento comercial entre o Radical Play e hotéis, agências de turismo, operadores turísticos, receptivos e demais parceiros previamente aprovados. Sua finalidade é permitir o gerenciamento de créditos, emissão de vouchers promocionais e controle das operações comerciais realizadas pelos parceiros. O Portal não se destina à venda direta ao consumidor final.

2. CADASTRO

O parceiro declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. O Radical Play poderá solicitar documentos adicionais para validação do cadastro, bem como aprovar, reprovar, suspender ou cancelar qualquer cadastro sempre que julgar necessário para proteção da operação, prevenção de fraudes ou cumprimento de obrigações legais. O parceiro compromete-se a manter seus dados permanentemente atualizados.

3. USUÁRIOS DO SISTEMA

Cada parceiro poderá cadastrar gestores e vendedores vinculados à sua empresa. Todos os usuários cadastrados atuarão em nome da empresa parceira. O parceiro declara estar ciente de que responde integralmente por todas as ações realizadas através de seus usuários cadastrados, inclusive emissões de vouchers, solicitações de cancelamento, alterações cadastrais e demais operações realizadas no Portal. O compartilhamento de logins e senhas é expressamente proibido.

4. CARTEIRA VIRTUAL

Cada parceiro possuirá uma carteira virtual de créditos. Os créditos existentes na carteira destinam-se exclusivamente à emissão de vouchers do Radical Play. Os créditos: • não possuem natureza financeira; • não representam depósito bancário; • não constituem moeda eletrônica; • não geram rendimento; • não podem ser transferidos entre parceiros; • não podem ser convertidos em dinheiro.

5. RECARGAS

As recargas da carteira ocorrerão conforme as modalidades disponibilizadas pelo Radical Play. Os créditos somente serão disponibilizados após confirmação do pagamento ou aprovação administrativa. O Radical Play poderá realizar campanhas promocionais, conceder bonificações, descontos ou créditos adicionais conforme suas estratégias comerciais. Esses benefícios comerciais passam a integrar o saldo da carteira.

6. POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO DA CARTEIRA

O parceiro declara estar ciente de que os créditos disponibilizados na carteira virtual possuem finalidade exclusiva para utilização dentro do Portal de Parceiros Radical Play. Considerando que as recargas poderão conter condições comerciais especiais, bonificações, descontos promocionais ou benefícios concedidos pelo Radical Play, não haverá restituição financeira dos valores creditados na carteira. Em nenhuma hipótese o parceiro poderá solicitar: • devolução em dinheiro; • estorno em cartão; • devolução via PIX; • transferência bancária; • restituição parcial ou total do saldo existente na carteira. Os créditos permanecerão disponíveis para utilização conforme a Política Comercial vigente.

7. EMISSÃO DE VOUCHERS

Os vouchers emitidos representam créditos promocionais destinados à utilização no Radical Play. Cada voucher possuirá: • código único; • QR Code exclusivo; • identificação da agência emissora; • identificação do vendedor emissor, quando aplicável; • valor correspondente; • situação operacional. A emissão somente será permitida mediante saldo suficiente na carteira virtual.

8. CANCELAMENTO DE VOUCHERS

Os vouchers ainda não utilizados poderão ser cancelados conforme as regras estabelecidas na Política Comercial vigente. Quando autorizado o cancelamento: • o voucher será definitivamente invalidado; • não poderá ser reutilizado; • o respectivo valor retornará exclusivamente para a carteira virtual da agência emissora. O cancelamento do voucher não gera direito à restituição financeira.

9. RELAÇÃO COMERCIAL COM O CLIENTE FINAL

O parceiro declara estar ciente de que os vouchers comercializados por meio do Portal constituem operação comercial realizada entre a agência parceira e seu cliente. O Radical Play não participa da negociação comercial realizada entre as partes. Consequentemente, toda responsabilidade referente à venda do voucher permanece exclusivamente com a empresa emissora.

10. REEMBOLSOS AO CLIENTE FINAL

O cliente final reconhece que adquiriu o voucher diretamente da agência, operadora, receptivo ou parceiro emissor. Assim, qualquer solicitação referente a: • cancelamento da compra; • devolução de valores; • estorno; • troca; • alteração de datas; • renegociação comercial; • reclamações relativas à venda; deverá ser tratada exclusivamente com a empresa responsável pela comercialização do voucher. O Radical Play não realizará qualquer restituição financeira diretamente ao cliente final.

11. RESPONSABILIDADE DA BILHETERIA

A bilheteria do Radical Play possui competência exclusiva para: • validar vouchers; • conferir sua autenticidade; • converter o respectivo valor em créditos no Radical Card; • prestar orientações sobre o funcionamento do parque. A equipe da bilheteria não poderá: • cancelar vendas realizadas por parceiros; • devolver valores ao cliente; • realizar estornos; • renegociar condições comerciais; • substituir vouchers; • assumir responsabilidades pertencentes à agência emissora. Toda questão comercial deverá ser resolvida diretamente entre o cliente e a empresa que realizou a venda.

12. FUNCIONAMENTO DO PARQUE

O parceiro compromete-se a orientar seus clientes quanto: • aos dias de funcionamento; • aos horários de abertura; • às regras de acesso; • às normas de utilização das atrações; • às orientações de segurança. O Radical Play poderá alterar horários, calendário de funcionamento, atrações disponíveis, capacidade operacional e procedimentos internos por motivos técnicos, climáticos, operacionais, legais ou de força maior. Essas alterações não geram direito a reembolso financeiro dos créditos existentes na carteira.

13. RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO

O parceiro compromete-se a: • utilizar corretamente o Portal; • divulgar informações verdadeiras; • respeitar a Política Comercial vigente; • orientar corretamente seus clientes; • proteger seus acessos; • utilizar apenas materiais oficiais do Radical Play; • zelar pela imagem da marca Radical Play.

14. CONCORRÊNCIA LEAL

O parceiro compromete-se a atuar de forma ética e transparente. Salvo autorização expressa do Radical Play, é vedado: • anunciar preços inferiores aos autorizados; • comercializar vouchers em marketplaces ou plataformas não autorizadas; • utilizar campanhas que prejudiquem a política comercial do Radical Play; • utilizar indevidamente a marca Radical Play.

15. FRAUDES

É proibido: • reutilizar vouchers; • adulterar QR Codes; • compartilhar acessos indevidamente; • utilizar dados falsos; • praticar qualquer tentativa de fraude. Constatada qualquer irregularidade, o Radical Play poderá: • bloquear imediatamente a conta; • cancelar vouchers; • suspender a carteira; • rescindir a parceria; • adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

16. PROTEÇÃO DE DADOS

O Radical Play tratará os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O parceiro declara possuir autorização para inserir no sistema os dados de seus clientes exclusivamente para emissão, controle e validação dos vouchers.

17. ALTERAÇÕES

O Radical Play poderá atualizar este Termo e sua Política Comercial sempre que necessário para adequação operacional, comercial ou legal. As novas versões serão disponibilizadas no Portal de Parceiros. A continuidade da utilização do sistema após a publicação das alterações caracterizará ciência e concordância com as novas regras.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Olímpia/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.